Procura

Direito internacional públicoConflitos entre tratados internacionais. conflito entre tratados internacionais e normas de direito interno


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (CESPE 2018)

No que tange aos direitos e garantias fundamentais e ao processo legislativo, conforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue (C ou E) o item subsequente.

Os tratados e convenções internacionais genericamente considerados terão status constitucional se forem aprovados pelo processo legislativo previsto para a votação de emendas à CF.




C) Certo

E) Errado


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 2

Tente Este: Exercício 6

VOLTAR ao índice: Direito internacional público






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+