Direito internacional públicoConflitos entre tratados internacionais. conflito entre tratados internacionais e normas de direito interno
- (CESPE 2018)
No que tange aos direitos e garantias fundamentais e ao processo legislativo, conforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue (C ou E) o item subsequente.
Os tratados e convenções internacionais genericamente
considerados terão status constitucional se forem aprovados
pelo processo legislativo previsto para a votação de emendas
à CF.
C) Certo
E) Errado
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