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Direito constitucionalClassificação das normas constitucionais


EXERCÍCIOS - Exercício 4

  • (COSEAC 2018)

De acordo com a clássica classificação de José Afonso da Silva, e considerando os dispositivos constitucionais, as normas definidoras dos direitos e garantias individuais possuem eficácia:


A) plena.

B) exaurida.

C) limitada.

D) exequível.

E) contida.


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