Legislação estadualLei nº 6.677 de 1.994 - estatuto dos servidores públicos do estado da bahia
- (CESPE 2018)
À luz da Lei Estadual n.º 6.677/1994 (Estatuto dos servidores públicos civis do estado da Bahia), a ajuda de custo, as diárias e o transporte recebidos pelo servidor público
A) incorporam-se ao vencimento ou aos proventos do servidor, em qualquer caso.
B) incorporam-se ao vencimento ou aos proventos, nos casos indicados em lei.
C) serão cumulados para efeito de acréscimos futuros, sob o mesmo título.
D) constituem modalidades legais de indenizações.
E) constituem modalidades legais de gratificações.
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