EnfermagemLei do exercício profissional de enfermagem

• (COMVEST UFAM 2018)

O Decreto n° 94.406, de 8 de junho de 1987, que regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem e dá outras providências, estabelece que Técnico de Enfermagem:

I. É o titular do diploma ou do certificado de Técnico de Enfermagem, expedido de acordo com a legislação e registrado no órgão competente.

II. É o titular do diploma ou do certificado legalmente conferido por escola ou curso estrangeiro, registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como diploma de Técnico de Enfermagem.

III. Exerce as atividades auxiliares na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde.

IV. Executa cuidados de enfermagem de maior técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas.

Assinale a alternativa correta: