Direito financeiroA receita derivada
- (FUNRIO 2018)
Um dos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal está na aplicação do princípio da máxima arrecadação das receitas que deve ser cumprido pela efetiva instituição e arrecadação dos impostos inseridos na competência tributária de cada ente da federação. O descumprimento desse princípio autoriza a suspensão de algumas transferências de recursos.
Nesse caso, a (s) suspensão (ões) possível (eis) corresponde(m) a transferências
A) voluntárias e as decorrentes de transferência de arrecadação da receita dos impostos.
B) compulsórias, quando classificadas como de auxílio, cooperação ou assistência.
C) de capital, determinadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
D) voluntárias, desde que não sejam destinadas à educação, saúde e assistência social.
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