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Contabilidade públicaClassificação da receita orçamentária


EXERCÍCIOS - Exercício 8

  • (Gestão Concurso 2018)

“Têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição”.

De acordo com o Código Tributário Nacional instituído pela Lei 5.172, de 25 de outubro de 1996, a definição acima guarda relação direta com o conceito de




A) taxa.

B) imposto.

C) contribuição de melhoria.

D) contribuição para a segurança pública.


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