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Direito administrativoAgentes públicos e lei 8.112 de 1990


EXERCÍCIOS - Exercício 35

  • (CESPE 2018)

Caso o ministro da Educação receba uma denúncia sobre suposta irregularidade praticada por servidor público estável daquela pasta, o ministro deverá exigir que


A) a denúncia seja formulada por escrito ou oralmente, visando à garantia da sua autenticidade.

B) seja instaurado processo disciplinar independentemente de qual penalidade possa vir a ser imposta.

C) o servidor seja imediatamente comunicado para apresentar defesa.

D) a denúncia contenha a identificação e o endereço do denunciante para ser apurada.

E) o servidor sujeito à demissão seja afastado do cargo, sem prejuízo da remuneração, até a decisão do referido ministro.


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