Direito administrativoAgentes públicos e lei 8.112 de 1990
- (CESPE 2018)
Caso o ministro da Educação receba uma denúncia sobre suposta irregularidade praticada por servidor público estável daquela pasta, o ministro deverá exigir que
A) a denúncia seja formulada por escrito ou oralmente, visando à garantia da sua autenticidade.
B) seja instaurado processo disciplinar independentemente de qual penalidade possa vir a ser imposta.
C) o servidor seja imediatamente comunicado para apresentar defesa.
D) a denúncia contenha a identificação e o endereço do denunciante para ser apurada.
E) o servidor sujeito à demissão seja afastado do cargo, sem prejuízo da remuneração, até a decisão do referido ministro.
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