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Contabilidade públicaClassificação da receita orçamentária


EXERCÍCIOS - Exercício 9

  • (COMPERVE 2018)

Conforme explica o MCASP, taxa e preço público são duas receitas distintas, e essa distinção está descrita na Súmula nº 545 do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma das características das taxas é que elas


A) são também chamadas de tarifa de serviços prestados ou colocados à disposição do contribuinte diretamente pelo Estado.

B) decorrem da utilização de serviços públicos prestados originados de uma relação contratual regida pelo direito privado.

C) são compulsórias e têm sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária, em relação à lei que a instituiu.

D) decorrem de lei e servem para custear, naquilo que forem cobertos pelos impostos, os serviços públicos.


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