Procura

DiversosDiversos (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 384

  • (CS-UFG 2018)

Em conformidade com o Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001:


A) o Município tem, entre outras atribuições de interesse da política urbana, a competência para legislar sobre normas gerais de direito urbanístico.

B) a associação de moradores da comunidade, como substituto processual, é parte legítima para a propositura da ação de usucapião especial urbana, dispensada a intervenção do Ministério Público.

C) o direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

D) o plano diretor é dispensado para cidades com menos de vinte mil habitantes, mesmo que integrantes de áreas de especial interesse turístico.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 385

Vamos para o Anterior: Exercício 383

Tente Este: Exercício 347

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Diversos






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+