Legislação estadualLegislação do estado de pernambuco
- (CESPE 2018)
De acordo com a Lei n.º 14.236/2010 do estado de Pernambuco, se implantar um programa de educação ambiental vinculado à Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), tendo como fonte recursos internacionais, o governo desse estado agirá
A) ilegalmente, pois a PERS não permite o recebimento de recursos internacionais.
B) legalmente, desde que os recursos internacionais não sejam a única fonte de incentivo do programa implantado.
C) legalmente, pois o programa efetiva princípio expressamente previsto na PERS: o princípio da precaução.
D) legalmente, já que a implantação de programas dessa natureza é uma das diretrizes da PERS.
E) ilegalmente, porque a PERS não prioriza a educação ambiental, mas, sim, o incentivo da prática da logística reversa nos setores produtivos.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 2
Tente Este: Exercício 23
VOLTAR ao índice: Legislação estadual