Direito do trabalhoDireito coletivo do trabalho
- (FEPESE 2018)
Observados os limites constitucionais, a convenção coletiva ou o acordo coletivo terão prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre:
A) participação nos lucros ou resultados da empresa, modalidade de registro de jornada de trabalho e seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
B) banco de horas anual, modalidade de registro de jornada de trabalho e participação nos lucros ou resultados da empresa.
C) banco de horas anual, modalidade de registro de jornada de trabalho e número de dias de férias devidas ao empregado.
D) participação nos lucros ou resultados da empresa, repouso semanal remunerado e salário mínimo.
E) modalidade de registro de jornada de trabalho, participação nos lucros ou resultados da empresa e seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
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