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Legislação estadualDiversos


EXERCÍCIOS - Exercício 8

  • (FGV 2018)

João é réu em ação penal, na qual o Ministério Público lhe imputa a prática do crime de tráfico de entorpecentes. Por entender que o Juiz de determinada Vara Criminal de Maceió, por onde tramita o processo, praticou ato ilegal que feriu direito líquido e certo de seu cliente, o advogado de João impetrou mandado de segurança.

O mencionado remédio constitucional será distribuído aos Desembargadores integrantes:




A) da Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas;

B) da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas;

C) da seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas;

D) da Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Alagoas;

E) do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Alagoas.


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