Direitos humanosConcepções doutrinárias sobre a natureza dos direitos humanos
- (CESPE 2018)
A respeito da teoria da margem da apreciação nacional, considere as seguintes asserções.
I A teoria da margem da apreciação nacional poderá ser utilizada em substituição ao princípio da proporcionalidade.
II A aplicação dessa teoria exige uma decisão vinculante pelo Estado com base em uma menor capacidade decisória.
Assinale a opção correta.
A) As asserções I e II são verdadeiras, e a II é justificativa da I.
B) A asserção I é falsa, e a II é verdadeira.
C) As asserções I e II são verdadeiras, e a II não é uma justificativa da I.
D) As asserções I e II são falsas.
E) A asserção I é verdadeira, e a II é falsa.
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