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Direito constitucionalSistema tributário nacional


EXERCÍCIOS - Exercício 3

  • (CESPE 2018)

Determinado município deseja criar um novo tributo com a finalidade específica de custear o serviço de iluminação pública. O valor arrecadado ficará afetado exclusivamente a esse tipo de despesa.

De acordo com a CF, nesse caso, o município deve criar




A) um imposto.

B) uma contribuição.

C) uma taxa.

D) um emolumento.

E) um preço público.


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