Legislação federalLei 7.116 de 1983 e lei 5.553 de 1968
- (VUNESP 2018)
Segundo a Lei Federal n o7.116/1983, artigo 3 o, a Carteira de Identidade conterá o seguinte elemento:
A) declaração de doador de órgãos.
B) bandeira nacional.
C) data de validade.
D) categoria em que o portador é habilitado.
E) nome da Unidade da Federação.
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