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Direito da criança e do adolescenteMinistério público


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (CESPE 2018)

A respeito do Ministério Público, da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos e dos crimes e infrações administrativas previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsecutivo.

O Ministério Público poderá assumir a titularidade ativa de ação civil pública interposta por associação legitimada caso essa entidade desista da ação proposta.




C) Certo

E) Errado


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