Direito urbanísticoDo direito de superfície
- (VUNESP 2018)
Nos termos da Lei n° 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), o direito que confere ao Poder Público municipal preferência na aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares é definição de
A) direito de superfície.
B) direito de império.
C) desapropriação para fins urbanísticos.
D) servidão administrativa.
E) direito de preempção.
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