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Direito urbanísticoDo direito de superfície


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (VUNESP 2018)

Nos termos da Lei n° 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), o direito que confere ao Poder Público municipal preferência na aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares é definição de


A) direito de superfície.

B) direito de império.

C) desapropriação para fins urbanísticos.

D) servidão administrativa.

E) direito de preempção.


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