Direito penalRegimes penitenciários

• (CESPE 2018)

Assinale a opção correta, a respeito das regras do regime fechado de cumprimento das penas privativas de liberdade previstas na legislação vigente.


A) Em regra, o condenado a pena privativa de liberdade superior a quatro anos iniciará o seu cumprimento no regime fechado.

B) A pena de reclusão deve ser cumprida exclusivamente em regime fechado.

C) A execução da pena em regime fechado deverá ocorrer exclusivamente em estabelecimento de segurança máxima.

D) O condenado que cumpre pena no regime fechado pode ser autorizado a realizar trabalho externo em serviços ou obras públicas.

E) O condenado que cumpre a pena no regime fechado deve ficar isolado durante o repouso noturno e, durante o dia, deve trabalhar em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.


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