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Direito penalLegislação penal especial


EXERCÍCIOS - Exercício 2

  • (CESPE 2018)

Texto 1A2AAA

Em determinada comarca de um estado da Federação, em razão de uma denúncia anônima e após a realização de diligências, a polícia civil prendeu Maria, de dezoito anos de idade, que supostamente traficava maconha em uma praça nas proximidades da escola pública onde ela estudava. Levada à delegacia de polícia local, Maria foi autuada e indiciada. Depois de reunidos elementos informativos suficientes, o delegado elaborou um relatório com a descrição dos fatos, apontando os indícios de autoria. Com o encerramento das investigações, o inquérito policial foi encaminhado à autoridade competente.


Considere que os seguintes fatos sejam adicionais à situação hipotética descrita no texto 1A2AAA.

Entre as várias diligências realizadas envolvendo Maria, que redundaram em sua prisão por tráfico de maconha, a autoridade policial cogitou obter autorização para quebra de seu sigilo de comunicação telefônica como meio de prova na investigação criminal.

Considerando-se a situação hipotética descrita no texto 1A2AAA e as informações adicionais anteriormente apresentadas, é correto afirmar, com relação à interceptação telefônica no inquérito policial, que




A) somente a autoridade policial poderá requerer a interceptação telefônica de Maria na fase do inquérito policial.

B) as gravações que não interessarem ao caso terão de ser inutilizadas por determinação da autoridade policial.

C) o material colhido na intercepção, caso seja autorizada, terá de ser autuado em apartado e apensado de forma sigilosa ao inquérito policial, anteriormente ao relatório da autoridade policial.

D) será prescindível cláusula de reserva jurisdicional para sua autorização, porque o delito cometido é de natureza hedionda.

E) será viável a sua realização na investigação do crime hediondo, mesmo que fossem incertos os indícios de autoria.


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