Procura

Direito processual penalEncerramento do inquérito policial


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (CESPE 2018)

De acordo com as legislações especiais pertinentes, o inquérito policial deve ser concluído no


A) prazo comum de quinze dias, estando o indiciado solto ou preso, nos casos de crimes de tortura.

B) mesmo prazo estipulado para a apreciação das medidas protetivas, nos casos de crimes previstos na Lei Maria da Penha.

C) prazo comum de dez dias, estando o indiciado solto ou preso, nos casos de crimes contra a economia popular.

D) prazo de trinta dias, se o indiciado estiver solto, e de quinze dias, se ele estiver preso, de acordo com a Lei de Drogas.

E) prazo de quinze dias, se o crime for de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, conforme o Estatuto do Desarmamento.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 2

Tente Este: Exercício 10

VOLTAR ao índice: Direito processual penal






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+