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Direito penalLei de organização criminosa – lei nº 12.850 de 2013


EXERCÍCIOS - Exercício 6

  • (VUNESP 2018)

Com relação à infiltração de agentes prevista na Lei n° 12.850/2013 (Organização Criminosa), é correto afirmar que


A) somente é possível por meio de representação de Delegado de Polícia.

B) é autorizada, em qualquer hipótese, para investigação de todos os crimes apenados com reclusão.

C)

é autorizada somente na fase de investigação policial e para os crimes apenados com reclusão.



D) será autorizada pelo prazo de até 6 (seis) meses, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada sua necessidade.

E) na hipótese de representação do delegado de polícia, o juiz competente, poderá autorizar, mesmo sem a manifestação do Ministério Público.


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