Direito constitucionalTribunal de contas da união (tcu) e fiscalização contábil financeira e orçamentária da união
- (FCC 2018)
Para a garantia da eficiência dos hospitais no âmbito do SUS se faz presente o importante papel exercido pelo controle externo (Art. 71 da Constituição Federal de 1988). Os Tribunais de Contas são o exemplo clássico de controle por órgão autônomo e independente da administração do hospital, a eles cabendo o exercício fundamental de fiscalização,
A) verificando se os atos praticados pelo hospital estão em conformidade com as normas vigentes, observando-se as questões contábeis, financeiras, orçamentárias, operacionais e patrimoniais.
B) analisando se os atos praticados pelo hospital estão em conformidade com as normas vigentes, verificando as questões do padrão dos leitos oferecidos e do comportamento da taxa de infecção hospitalar.
C) avaliando se os atos praticados pelo hospital estão em conformidade com as normas vigentes, analisando os indicadores de satisfação dos usuários e os indicadores de estrutura física.
D) verificando se os atos praticados pelo hospital estão em conformidade com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), analisando as questões relativas às taxas de internação hospitalar e de mortalidade.
E) avaliando se os atos praticados pelo hospital estão em conformidade com as normas vigentes, observando-se as questões do ritmo e conteúdo do modelo de gestão adotado e dos controles burocráticos utilizados.
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