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Direito administrativoDesconcentração e descentralização administrativa


EXERCÍCIOS - Exercício 6

  • (CESPE 2018)

Assinale a opção correta acerca da organização administrativa.


A) Ocorre descentralização por serviços quando o poder público contrata empresa privada para desempenhar atividade acessória à atividade finalística da administração.

B) A autorização, a permissão e a concessão de serviços públicos a empresas privadas caracterizam desconcentração administrativa.

C) O ente titular do serviço público pode interferir na execução do serviço público transferido a outra pessoa jurídica no caso descentralização por serviços.

D) A descentralização por colaboração resulta na transferência da titularidade e da execução do serviço público para empresas públicas ou sociedades de economia mista.

E) No caso de descentralização por colaboração, a alteração das condições de execução do serviço público independe de previsão legal específica.


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