Direito administrativoDesconcentração e descentralização administrativa
- (CESPE 2018)
Assinale a opção correta acerca da organização administrativa.
A) Ocorre descentralização por serviços quando o poder público contrata empresa privada para desempenhar atividade acessória à atividade finalística da administração.
B) A autorização, a permissão e a concessão de serviços públicos a empresas privadas caracterizam desconcentração administrativa.
C) O ente titular do serviço público pode interferir na execução do serviço público transferido a outra pessoa jurídica no caso descentralização por serviços.
D) A descentralização por colaboração resulta na transferência da titularidade e da execução do serviço público para empresas públicas ou sociedades de economia mista.
E) No caso de descentralização por colaboração, a alteração das condições de execução do serviço público independe de previsão legal específica.
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