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Direito ambientalResponsabilidade penal ambiental


EXERCÍCIOS - Exercício 2

  • (CESPE 2018)

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, acerca da responsabilidade por dano ambiental e dos crimes ambientais.

De acordo com o STJ, a responsabilidade por dano ambiental é objetiva e regida pela teoria do risco integral.




C) Certo

E) Errado


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