Direito administrativoRequisitos do ato administrativo – competência finalidade forma motivo e objeto
- (FUNDATEC 2018)
Na execução do interesse público, é INCORRETO afirmar que a administração pública deve observar que:
A) O princípio da eficiência, introduzido pela Emenda Constitucional nº 19/1998, decorreu da adoção da teoria da administração pública gerencial.
B) O Direito Administrativo está em constante evolução, havendo a utilização de instrumentos típicos do Direito Privado para maior eficácia da atividade administrativa, tais como as avaliações por desempenho e os prêmios por produtividade.
C) A administração pública, no exercício da atividade administrativa, deve observar a gestão democrática e a participação popular.
D) A administração pública, no exercício da atividade administrativa, deve atuar de modo transversal e integrado para a efetividade jurídica.
E) O princípio da finalidade pública demanda que o administrador siga, rigorosamente, seu plano de governo.
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