EnfermagemLei do exercício profissional de enfermagem

• (UERR 2018)

Marque a alternativa que responde corretamente: De acordo com a Lei Nº 7.498/86, de 25 de Junho de 1986, que Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências. O que deverá ser feito com aquele que se encontra executando tarefas de Enfermagem, em virtude de carência de recursos humanos de nível médio nesta área, sem possuir formação específica regulada em lei?


A) Esse artigo foi vetado.

B) Será autorizado, pelo Conselho Federal de Enfermagem, a exercer atividades elementares de Enfermagem, observando o dispositivo no Art. 15 desta Lei.

C) Responderá por infração ética e disciplinar, conforme previsto no Cap. IV Das Infrações e Penalidades Éticas do Novo Código de Ética.

D) Terá registro exclusivo de Enfermeira(o) ou Técnica(o) de Enfermagem, no COREN da região onde está atuando, conforme a complexidade do trabalho que estiver sendo realizado.

E) Pagará multa na obrigatoriedade de 1 (um) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence.


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