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Direito processual civilRecurso extraordinário


EXERCÍCIOS - Exercício 2

  • (VUNESP 2018)

Recebida a petição do recurso extraordinário, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, que deverá


A) aplicar a súmula impeditiva de recurso, do tribunal local, se for o caso.

B) remeter os autos ao STF, independentemente de juízo de admissibilidade.

C) verificar se o recurso contraria súmula ou jurisprudência dominante do STF.

D) reconhecer se há repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, sob pena de não admiti-lo.

E) sobrestá-lo se versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo STF.


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