Direito administrativoPoder de polícia
- (FCC 2018)
Considere que determinada autoridade pública, no exercício regular de sua função e nos limites de suas atribuições, tenha interditado um estabelecimento comercial em função de risco sanitário decorrente de grande quantidade de entulho e lixo em suas dependências. Tal ato
A) corresponde ao princípio da legalidade, exercido in concreto .
B) decorre do poder moderador, devendo ser exercido nos limites da competência da autoridade.
C) se insere no poder normativo próprio da Administração, dotado de coercibilidade.
D) é expressão do poder hierárquico, que encontra fundamento no interesse da coletividade.
E) constitui expressão do poder de polícia, dotado de autoexecutoriedade.
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