Legislação federalLei nº 9.427 de 1996
- (FEPESE 2018)
De acordo com o Módulo 9 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional, assinale a alternativa que indica corretamenteo prazo para o consumidor protocolar a solicitação de ressarcimento de danos elétricos.
A) 30 dias
B) 90 dias
C) 180 dias
D) 6 meses
E) 1 ano
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