PedagogiaEducação especial - leis decretos portarias e resoluções
- (CS-UFG 2018)
A Lei n. 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, em seu capítulo IV: “Do direito à educação”, assegura à pessoa com deficiência um sistema educacional inclusivo, que é voltado para
A) o ensino especial, preferencialmente no Atendimento Educacional Especializado (AEE).
B) a educação no mundo do trabalho, com base em formações continuadas ofertadas pelos centros de referência das redes municipais e estaduais de educação.
C) a educação básica, com acesso a tecnologias assistivas e ao uso de recursos pedagógicos disponibilizados nas Salas de Recursos Multifuncionais (SRM).
D) a educação compreendida em todos os níveis e modalidades, bem como para o aprendizado ao longo de toda a vida.
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